Ainda é possível pedir a revisão do FGTS?
Sumário Quem terá direito à revisão do FGTS? Decisão do STJ Decisão do STF Prescrição Como estão os processos sobre correção do FGTS em todo o país? Saque do FGTS em decorrência da pandemia Considerações finais Vamos esclarecer no presente artigo se ainda é possível realizar o pedido judicial de revisão do FGTS, porém, antes de […]
Erro Grosseiro de Acordo com o CDC
O erro sistêmico grosseiro no carregamento de preços e a rápida comunicação ao consumidor podem afastar a falha na prestação do serviço e o princípio da vinculação da oferta. A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: João e sua namorada verificaram no site da empresa de turismo Decolar.com que duas passagens aéreas, ida e […]